Viajar com crianças e adolescentes exige atenção especial à documentação, principalmente quando o menor não está acompanhado dos pais. As regras mudaram nos últimos anos e ainda geram dúvidas — tanto para viagens de avião quanto por transporte terrestre. A seguir, um resumo prático para orientar famílias e evitar contratempos no embarque.
Viagens nacionais (dentro do Brasil)
A regra central é a idade:
Até 15 anos: Menores de 16 anos não podem viajar desacompanhados para fora da comarca onde vivem sem autorização dos pais ou responsáveis. Isso vale para ônibus, avião e outros meios de transporte.
A autorização é dispensada apenas quando o menor está acompanhado de:
- pais ou responsáveis;
- parentes até terceiro grau (avós, tios, irmãos maiores de idade).
A partir de 16 anos: O adolescente pode viajar sozinho dentro do Brasil apenas com documento de identidade com foto. Não é necessária autorização dos pais.
Viagens internacionais
Para sair do país, o controle é mais rígido: todo menor de 18 anos precisa de autorização quando não estiver acompanhado de ambos os pais. Isso vale mesmo que o menor tenha dupla nacionalidade ou viaje com passaporte estrangeiro.
A autorização é exigida pela Polícia Federal no momento da saída do Brasil e deve ser apresentada em duas vias. Se um dos pais for falecido, é necessário apresentar a certidão de óbito.
Como emitir a autorização de viagem
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza modelos oficiais e orientações para emissão da autorização. O documento deve ser assinado pelos pais e ter firma reconhecida em cartório.
Documentos que normalmente são solicitados
- Documento de identidade do menor (para viagens nacionais, especialmente a partir dos 12 anos).
- Certidão de nascimento, quando necessário para comprovar parentesco.
- Passaporte válido para viagens internacionais.
- Autorização de viagem assinada e com firma reconhecida, quando exigida.
Por que essas regras existem?
As exigências buscam proteger crianças e adolescentes, garantindo que viagens ocorram com segurança e com o consentimento dos responsáveis. Além disso, evitam situações de risco, como deslocamentos não autorizados ou conflitos entre pais em casos de guarda.
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